MinC faz propaganda e induz ao uso de entidades privadas sem licitação

A Ministra Ana de Hollanda  justificou a retirada da licença Creative Commons do site do ministério diante de uma platéia de músicos na Funarte com a seguinte argumentação:

"Pra você colocar alguma entidade privada que está, vamos dizer, induzindo ao uso de um serviço privado teríamos que fazer uma licitação. Foi uma medida de precaução. Eu tenho que zelar pela transparência e uma das preocupações era essa. É uma entidade privada, era uma propaganda sim, que induzia a usar essa forma de licenciamento." 

A íntegra da declaração da Ministra pode ser conferida no vídeo abaixo, publicado no canal ciberativismo.



Segundo a ministra, para usar o serviço gratuito de licenciamento do Creative Commons era preciso fazer licitação. Pois bem, então denuncio que o Ministério da Cultura está usando diversos outros serviços de entidades privadas sem licitação, induzindo ao uso destes serviços, fazendo propaganda no site do Ministério. Um escândalo:

O uso de outros serviços - inclusive induzindo ao uso destes - de entidades privadas como Twitter, Flickr e Youtube no site do Ministério se dá sem licitação, até que se prove o contrário. A declaração da ministra Ana de Hollanda de que retirou o CC do site "por precaução", já que "não houve licitação", só nos deixa duas opções: ou a ministra é incompetente por não zelar direito pela transparência fazendo propaganda de entidades privadas no site do Ministério, ou é mentirosa por proferir falsidades para ocultar a verdadeira razão da retirada do Creative Commons do site. (update. Um leitor fanfarrão diz que há uma terceira possibilidade: a ministra seria realmente "meio autista"...)

Se é verdade o que nos diz a ministra, ela coloca também em suspeição a lisura do site da chefe dela, pois o blog oficial da Presidente Dilma Roussef utiliza a licença sem ter realizado nenhum processo licitatório.

Update: O blog Trezentos faz uma análise similar e envia como questão os Ministério da Cultura.

A licença atual usada pelo site do ministério, em substituição ao Creative Commons, é de apenas uma linha genérica: "O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte." A assessoria de comunicação do MinC foi consultada e não soube responder o que isso significava de fato, se está autorizada também a publicação dos textos - reprodução e publicação são conceitos jurídicos diferentes - ou se é permitido o uso comercial do conteúdo, etc. Para entender melhor como a atual licença é falha, leia o que diz o próprio Creative Commons sobre o caso.

A retirada do Creative Commons foi uma medida catastrófica. Não só sinaliza o alinhamento da Ministra com uma mentalidade arcaica, meramente mercantilista da cultura, que vê no Creative Commons e na internet apenas uma ameaça aos seus rendimentos, mas também demonstra que a gestão atual desconhece o Direito Autoral e seus conceitos jurídicos. E é dessa gestão atual que deveria sair a Reforma da Lei do Direito Autoral. A Ministra da Cultura perde cada vez mais sua credibilidade, e enquanto a Presidente Dilma Roussef silencia sobre os rumos tomados no MinC com relação ao Creative Commons, reforma da LDA, e Marco Civil da internet, a credibilidade de Dilma vai se esvaindo também.

Ana de Hollanda vêm fazendo o contrário do que prometeu Dilma aos cyberativistas, quando falou na Campus Party em 2010. A pergunta que fica é a seguinte: Ana de Hollanda vem traindo o projeto de Dilma, ou Dilma enganou todos nós?

Fernando Marés de Souza