Um documento público assinado por dezenas de membros da Associação dos Roteiristas, incluindo o Presidente Marcílio Moraes, o atual Vice-Presidente Walcyr Carrasco, o atual Secretário do Audiovisual Newton Cannito, os diretores Tiago Santiago, Fernando Rebello, Denise Fontoura, entre outros, diz expressamente que a Associação dos Roteiristas "é a favor da classificação indicativa".
Há meses tenho citado e linkado o documento dentro da Lista da Associação dos Roteiristas e desde que me desliguei da AR, ele foi bastante citado aqui neste blog.
Pois bem, na semana em que o mundo vira seus olhos pro WikiLeaks, num dia histórico em que hackers derrubam os principais servidores dos cartões de crédito em nome da liberdade de informação, a Diretoria da Associação dos Roteiristas tira do ar o documento oficial que comprova a contradição das declarações do Presidente da AR Marcílio Moraes e seu vice Walcyr Carrasco na imprensa e nas redes sociais sobre a Classificação Indicativa.
Documento censurado?A página original do documento foi tirada do ar pela Diretoria da AR. |
Tenho sustentado há meses que as afirmações de Marcílio Moraes na imprensa, quando diz que "somos contra a classificação indicativa" é contraditória com o documento que ele assina e indica como posição oficial da AR, onde se lê que "somos a favor da classificação indicativa". E quando a verdade começa a virar fato público e notório por causa de minha insistência e da atual exposição que seu vice Walcyr Carrasco trouxe ao falar besteiras em seu Twitter sobre a Classificação e o beijo gay, a Diretoria da AR decide que tirar do ar o documento assinado por eles e por mais uma centena de outras pessoas resolve a contradição.
Nós quem, cara pálida? |
Ao invés de "admitirem" que se equivocaram ao dizer que a AR é "contra a classificação indicativa", esclarecerem a posição da entidade perante a opinião pública, o grupo de "poucos mais expressivos autores de novela" do Presidente Marcílio de Moraes, composto por Walcyr Carrasco, Tiago Santiago entre outros, acha mais inteligente tirar do ar o documento que eles outrora assinaram. Meus colegas censuram o documento onde dizem que "lutam pela liberdade de expressão" e "repudiam a censura".
Moraes reafirma sua posição contrária, sempre fomos contra a classificação. NaTelinha. |
Antes que alguém diga que a página deletada pode ser apenas um problema técnico, acredito muito que não é o caso. A chamada do documento na página inicial do site da entidade foi removido, assim como uma caricatura de Ique que ilustrava essa chamada.
http://www.artv.art.br/informateca/escritos/atualidades/janeiro/manifesto.htm |
Felizmente o mundo da informação livre digital hoje impede que medidas obscurantistas como a da Diretoria da AR impeça a livre circulação de informação. O texto do documento e suas 121 assinaturas - Incluindo Walcyr, Tiago, Marcilio - podem ser lidos no site abaixoassinado.org. A página original derrubada do site da AR ainda pode ser conferida no cache do google .
UPDATE: A Diretoria da AR acaba de publicar outro documento sobre a Classificação Indicativa, datado de 08/12/2010 - apesar de só ter sido publicado dia 09 - onde arbitrariamente passa por cima da decisão do colegiado e emite uma nova Posição Oficial da AR sem respaldo do colegiado. Ninguém assina o novo documento, apenas um genérico Diretoria da AR.
CONTRA OU A FAVOR DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Que fique claro para todos que a Associação dos Roteiristas nunca foi contra a Classificação Indicativa. A AR é somente contra a vinculação de horário em televisão aberta. A maioria dos roteiristas, assim como a maioria dos cidadãos brasileiros é a favor da Classificação Indicativa, e por isso ela é direito assegurado na Constituição. A maioria dos roteiristas brasileiros reconhece o direito fundamental de toda criança, expresso em Convenção Internacional, de ser protegida contra conteúdos que possam afetar seu bem estar. A maioria dos Roteiristas Brasileiros, que também são cidadãos, com suas famílias, filhos, netos, sobrinhos, afilhados, e cuidam e prestam atenção no que eles assistem, usam informação da Classificação Indicativa e dependem dela para exercer seu pátrio poder com liberdade de escolha.
Ser contra a "associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição de programa" é uma posição legítima da AR.
Ser "contra a Classificação Indicativa", achar que ela não deve "existir" pode ser uma posição legítima do Walcyr Carrasco como roteirista e cidadão, mas Walcyr não pode falar em nome dos roteiristas ou da entidade que representa. A AR é a favor da Classificação Indicativa, ao menos até que o colegiado da AR se pronuncie de maneira diferente.
Parte dos autores de novela são contra a "vinculação de horário", direito legítimo deles, mas em nome de um suposto direito de liberdade de criação de todos os roteiristas, brigam pelos direitos privados de sua Emissora de TV aberta, para que não tenham mais que dedicar a parte do dia para programas "Livres para Todos os Públicos" ou "10 Anos", ou seja, para que na maior parte do dia a TV Aberta - que é uma concessão pública - possa ser usufruída por todos os cidadãos, incluindo as crianças, os adolescentes, os velhos, os deficientes mentais, e outros indivíduos mais suscetíveis à imagens de violência, sexo e drogas.
BEIJO GAY E CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
O vice-presidente da (AR) Associação dos Roteiristas, autor-roteirista Walcyr Carrasco encontra-se inibido por conta da Classificação Indicativa. Disse ao Daniel Castro que "A Classificação Indicativa inibe o beijo gay".
Quando afirmei que a informação que ele havia publicado em seu Twitter: "a Classificação Indicativa não admite algumas coisas. Inclusive o beijo gay" não era verdadeira, respondeu que eu não havia entendido direito o que ele quis dizer, ele quis dizer que "a existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay". Diz que foi um mal entendido, talvez tenham sido as limitações criativas dos 140 caracteres máximos do Twitter.
O que deveria ser claro para todos, é que uma cena de beijo gay é completamente "admitida" pela classificação indicativa, não muda a faixa etária indicada da obra, não muda o que diz na capa do encarte ou no começo do programa, não muda a idade mínima que uma criança ou adolescente desacompanhada ou sem autorização formal pode entrar no cinema, não muda a faixa de horário de exibição na TV aberta.
A grande questão é que o Walcyr Carrasco não admite algumas coisas. |
Não há nada nos atuais critérios escritos, públicos e expressos da Classificação Indicativa que impeça Walcyr Carrasco de criar uma cena de beijo gay, dela ser realizada e radiofundida por sua emissora. Em qualquer horário. Uma cena de beijo gay não seria novidade nenhuma para a televisão aberta brasileira, já rolou aos montes. O que não se vê é beijo gay nas novelas . E por qual razão não vemos beijo gay nas novelas? Segundo o Walcyr Carrasco, por causa da "existência de uma classificação indicativa [que] restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay".
As normas e critérios que impedem uma cena de beijo gay ir ao ar em uma novela do Walcyr Carrasco não são os critérios escritos e públicos da Classificação Indicativa, são critérios obscuros e privados das direções das Emissoras de TV. Mas são também os critérios obscuros e privados do próprio autor, e de suas íntimas inibições.
Eu nunca me senti, como autor, inibido pela Classificação Indicativa. Já escrevi uma cena de beijo gay, meu diretor já filmou, e ela está sendo exibida hoje no Festival Internacional de Televisão. A Globo nunca exibiu um beijo gay em conteúdo próprio, mas talvez amanhã possa exibir. Literalmente amanhã.
Segundo informa o CENA G, "O primeiro beijo gay da TV Globo pode ir ao ar na noite desta quinta (9) na série Clandestinos. O capítulo com o beijo gay foi gravado e vai ao ar se a Globo não vetar como o fez na novela América. A cena mostrará Hugo (Hugo Leão), em seu teste e Fábio (Fábio Enriquez), vai dar o beijo nele durante a cena. O diretor da atração, João Falcão, disse que o beijo levantará dúvidas sobre o que aconteceu com os dois rapazes, amigos de infância, durante a adolescência. Será que a Globo vai liberar?"
Espero que libere. Veremos amanhã.
DEBATER TEMAS POLÊMICOS
Walcyr "não sente-se à vontade para debater temas polêmicos" por lhe faltar informação e não estar seguro de suas posições, nem das posições da entidade que representa. Não entende que "Classificação Indicativa" é algo muito maior que o horário de sua novela. Confunde Classificação Indicativa e vinculação de horário, e confunde também seus direitos individuais de expressão com os direitos corporativos de radiodifusão de sua Emissora. Confunde "controle" com "censura", "informação" com "escravidão". E no caminho confunde quem ler suas declarações públicas.
Publicando besteiras sobre a classificação indicativa para seus seguidores no Twitter e para a imprensa, Walcyr Carrasco, na qualidade de Vice-Presidente da Associação dos Roteiristas, demonstra a dificuldade do grupo que comanda a AR há 8 anos, presidido por Marcílio Moraes, de conseguir falar em nome dos roteiristas neste e em outros temas, por falta de informação e aprofundamento nos debates.
Walcyr Carrasco é a sexta assinatura no documento indicado pelo Presidente e acordado por todos os membros como posição oficial da AR sobre a Classificação Indicativa, que diz claramente que "somos a favor da Classificação Indicativa e sabemos que é direito do cidadão". Mesmo assim Walcyr diz para todos, como Vice-Presidente da AR, que nós roteiristas "somos contra a Classificação Indicativa", pois achamos que ela é "censura e escravidão" que "inibe o beijo gay".
A existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do Walcyr, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos. Como a Classificação Indicativa existe - é escrita, pública, e qualquer um pode ver pra crer, ela restringe a criatividade de Walcyr, que não pode inventar que a Classificação não admite beijo gay por exemplo - por isso ele não se sente à vontade para debater o tema polêmico. Para Walcyr, a única solução para a questão da Classificação Indicativa, seria ela deixar de existir, assim não precisamos vencer nossas inibições para debater temas polêmicos.
O problema é que para o bem ou para o mal a Classificação Indicativa existe, e o debate sobre o tema também. Porém, Walcyr apóia o ato institucional do Presidente Marcílio, que proíbe os roteiristas da AR de debater o tema da Classificação Indicativa, e retira a AR dos debates públicos com a sociedade organizada, com o Ministério da Justiça como relator de uma nova portaria unificada que vai entrar em vigor para substituir as quatro antigas.
A AR é contra o atual modelo de classificação indicativa, eu sou contra o atual modelo vigente, todo mundo deseja mudanças na classificação indicativa, por isso ela vai mudar. Então, se a AR se recusa a debater o tema, quem fala por nós roteiristas? Quem representa a visão e os interesses da nossa classe de roteiristas perante as esferas de negociação de uma questão que envolve direitos e interesses de toda a sociedade?
AS EMISSORAS DE TV
Marcílio Moraes, Presidente da AR, declarou ao Daniel Castro:
"Não tem sentido nós, autores e roteiristas, negociarmos com o governo a classificação indicativa. (...) não somos nós os concessionários do Estado e, sim, as emissoras e os produtores. Deles, eventualmente, somos obrigados a aceitar interferências por força dos contratos. (...) Se alguém deve negociar com o governo, devem ser eles [diretores de emissoras e produtores]. Nós preservamos a nossa liberdade de consciência, não vamos barganhar as limitações ao nosso próprio trabalho, o que equivaleria a legitimar a interferência", conclui o autor, que tem o respaldo de colegas como Silvio de Abreu e Walcyr Carrasco, da Globo." - Daniel Castro, 25/09/2010
Concluímos o seguinte. Para o Presidente Marcilio Moraes e seu vice Walcyr Carrasco, nas negociações sobre normas e critérios públicos da Classificação Indicativa, cuja existência provoca inibições ao ponto deles não se sentirem à vontade para debater temas polêmicos, os meus interesses devem ser representados pelas Emissoras de TV, justamente por aqueles que baseados em critérios ultrapassados, obscuros e secretos não permitem o beijo gay na novela do Walcyr Carrasco, e que por serem corporações se movem por interesses prioritariamente econômicos ao invés de éticos ou estéticos, e de quem "por força de contrato" eles são "obrigados a aceitar interferências", preservando assim suas "liberdades de consciência" e seus empregos.
É claro que Emissoras de TV e os produtores devem fazer parte do debate sobre a Classificação Indicativa, assim como exibidores de Cinema, os distribuidores de filmes, mas nós roteiristas é quem devemos representar nós mesmos, assim como todos os artistas e técnicos do audiovisual devem se informar e expressar suas opiniões.
LIMITAÇÕES CRIATIVAS
O único argumento apresentado por Walcyr contra a Classificação Indicativa na verdade é contra a vinculação de horário. Walcyr diz para Daniel Castro, e que em parte o Daniel Castro parece concordar adicionando "atrelada a horário" à versão original de Walcyr, é que a "classificação indicativa inibe a criatividade do autor".
Apesar de ser um argumento que na prática é irrelevante para o debate da Classificação Indicativa e da vinculação de horário - pois "horário em TV aberta" não diz respeito ao direito individual de criação do autor Walcyr Carrasco e sim ao direito corporativo de radiodifusão da emissora dele - é interessante se analisar o argumento do ponto de vista da dramaturgia.
Marcílio Moraes já usou de argumento similar no mesmo blog de Daniel Castro, então apenas adapto o que já escrevi para Marcílio na lista da AR para comentar a nova afirmação de Walcyr.
Na minha humilde opinião, adequar a obra que se está escrevendo a uma faixa etária específica expressa em critérios escritos e públicos nunca será "inibir a criatividade artística". Aliás, como bem ensinaram todos os meus professores - Mckee, Truby, Taba, Doc, entre outros - as limitações criativas - de forma, gênero, orçamento ou faixa etária - não "inibem" a criatividade artística, pelo contrário, inspiram-na, assim como as limitações de estrofes, rimas e métrica inspiram a criatividade do poeta.
Trabalhar sem limitações criativas seria como "jogar tênis sem rede", pois são as demandas auto-impostas e artificiais que mexem com a imaginação, dizia o falecido Robert Frost. "O principio da Limitação Criativa pede uma liberdade dentro de um círculo de obstáculos", diz Mckee. "Um roteirista bem sucedido é aquele que sabe trabalhar dentro dos limites auto-impostos e impostos pelo produtor ou diretor", me disse Truby em Londres.
INFORMAÇÃO E DEBATE
Eu tenho um palpite forte que Walcyr Carrasco desconhece os critérios da Classificação Indicativa. Quando foi convocado em Julho para fazer parte do grupo de "poucos autores mais expressivos" da AR que Marcílio Moraes formou para debater com o governo, Walcyr escreveu para a Lista da AR que faria de tudo para estar presente na reunião com o Secretário Nacional de Justiça, porém disse: "Só gostaria de antes, se alguém tiver, ler o manual." Marcílio respondeu para lista e as bravatas contra a censura seguiam e ninguém parecia se importar com o tal Manual ou indicá-lo para o Walcyr, até que Graziella Dantas, não por acaso hoje desligada da AR, enviou o Manual para Walcyr, que nunca agradeceu ou acusou o recebimento do Manual, e pelo jeito nunca leu. No semestre inteiro de debates sobre classificacão indicativa - onde acredito Walcyr também não tenha lido a maior parte das mensagens dos colegas - Walcyr não escreveu nenhum argumento sobre a Classificação Indicativa.
O único argumento de Walcyr no debate da Classificação Indicativa dentro da AR foi para rebater o pedido de Romeu Di Sessa para que Marcílio criasse uma comissão para "conduzir o debate de uma forma mais organizada e pragmática (...) que tenha como objetivo tirar uma posição consolidada da entidade", proposta que deixou Walcyr indignado. Diz Walcyr: "não posso aceitar que você queira burocratizar a entidade, criando grupos de trabalho, discussões."
Argumenta Walcyr Carrasco: "Se formos aprofundar a questão, posso parecer prepotente, mas preciso dizer: os associados que têm se pronunciado mais fortemente contra a forma como e´conduzida a Classificação Indicativa, são justamente os que lidam diariamente com ela. Somos nós, os autores de novela, como eu, o Thiago Santiago e o próprio Marcílio que vivemos os efeitos da Classificação Indicativa no dia a dia. (...) O presidente e a diretoria não teriam nenhuma função se não pudessem expressar os valores da entidade em cada situação que se apresenta."
Walcyr é contra debater a Classificação Indicativa dentro da AR para chegarmos numa posição madura, bem informada e de consenso, é contra realizar uma ação pragmática que represente a vontade da maior parte dos roteiristas associados da AR, acha que as posições públicas da entidade devem ser decididas por ele e pelo Marcílio e seus "poucos autores expressivos", não pelo colegiado de todos os membros da AR.
Walcyr não "parece prepotente", é prepotente. De braço dado com Marcílio Moraes, passam por cima dos direitos e opiniões de todos os roteiristas. Eu "vivo o efeito" da Classificãço Indicativa "no dia a dia". Na minha atividade profissional de roteirista já tive várias obras reclassificadas pelo Ministério da Justiça.
E Walcyr usa o mandato de vice-presidente da AR para proclamar por aí que nós autores-roteiristas achamos que a "Classificação Indicativa" deve deixar existir?
Dizem por aí que acreditamos, que um direito constitucional e internacional das crianças, que também "vivem o efeito" da Classificação Indicativa "no dia a dia", seja revogado por completo da legislação brasileira, pois não há negociação possível. E enquanto a Classificação existir estaremos inibidos e não nos sentimos à vontade para debater esse tema polêmico.
Pois eu me sinto à vontade para debater qualquer tema polêmico. Inclusive a Classificação Indicativa. Pode ser liberdade de criação, expressão e comunicação, livre acesso à informação, democracia, limitações criativas, direitos internacionais da criança e beijo gay. Espero que Walcyr supere suas inibições e comece também a debater esses temas. Espero também que a Diretoria da AR supere suas inibições e esclareça a posição da entidade e suas próprias posições e ações.
AR LEAKS
-------- Mensagem original --------
Assunto: RES: [assoc_roteiristas] classificação em foco
Data: Tue, 27 Jul 2010 19:00:40 +0000
De: marciliomoraes
Para: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Romeu,
Não sei há quanto tempo você é sócio da AR. Não deve ser muito. Só posso te dizer o seguinte: quando você ia para o moinho, a gente já voltava com o fubá.
A Classificaçã indicativa já foi fartamente discutida na AR. E a associação tomou, por imensa maioria, decisão firme e corajosa, como sempre.
Basta acessar o nosso site: www.ar.art.br. Aliás, convido a todos a fazer o mesmo. Evitaria muita conversa jogada fora neste espaço e o emprego de adjetivos que depois ficam queimando na língua dos tagarelas.
Para facilitar, transcrevo o manifesto que lançamos, anos atrás, aí abaixo.
Abraços. Marcilio
AUTORES, ROTEIRISTAS E ARTISTAS LUTAM POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REPUDIAM O RESSURGIMENTO DA CENSURA
A A.R. (Associação de Roteiristas), através deste abaixo-assinado, afirma que não concorda com a Portaria tornando obrigatório o uso do chamado "Manual da Nova Classificação Indicativa", elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação e da ANDI – Agencia de Noticias dos Direitos da Infância.
Entendem os autores e roteiristas da A.R. que, mesmo deixando às emissoras a responsabilidade pela Classificação, a Portaria do Ministério da Justiça não contribui para a melhora do audiovisual brasileiro, tornando-se, pelo contrário, instrumento que pode inibir e censurar a atividade criativa.
Esclarece que é a favor da Classificação Indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.
Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.
A classificação Indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família e seus filhos tomem contato com determinado conteúdo. Ser indicativo é ser democrático.
O horário obrigatório, ao contrário, não é democrático. Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre as conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia.
Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura.
Queremos deixar claro que nossa posição é distinta das emissoras de televisão. Por exemplo: quanto à diferença de fusos horários no país, que redunda em horários de exibição diferentes, opinamos que essa é uma questão puramente comercial ou técnica - fora do nosso foco – que deve ser resolvida pelas emissoras.
Nossa bandeira é a da liberdade de expressão. Não nos opomos ao controle social da programação televisiva. Desejamos um controle democrático.
O controle, como entendemos, almeja a diversidade da programação, não interfere em conteúdos e aumenta o grau de liberdade e escolha do conjunto da sociedade. Temos o projeto de uma Nova Lei Geral para as Comunicações, prevendo apoio aos produtores independentes, a criação de uma cota de tela para a teledramaturgia nacional, a regionalização do audiovisual, entre outras medidas.
Ao obrigar o Estado a fazer classificação indicativa, a Constituição diz claramente que ela não pode ser imposta, tem de ser apenas indicativa. Com isso garante a liberdade de expressão nas obras artísticas e no entretenimento.
A A.R. considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil.
Em suma, a A.R. concorda que fazer classificação indicativa é um dever do estado democrático e que esta deve ser promovida em diálogo com a sociedade civil, incluindo os criadores de televisão e as emissoras. Mas está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.
Como representante de autores, roteiristas e criadores de programas, a
A.R é a favor da liberdade de expressão e contra qualquer espécie de censura.
A AR foi fundada há cerca de seis anos e conta com mais de 200 membros, entre eles os principais autores da teledramaturgia atual, roteiristas de cinema e de todas as mídias.
Convidamos todos os artistas a assinarem nosso Manifesto clicando no link:
http://www.abaixoas
Marcilio Moraes - Presidente AR
Newton Cannito, Vice-Presidente
secretaria@ar.
www.ar.art.br
On Ter 27/07/10 16:03 , "Romeu di Sessa" sent:
Só pra eu entender, essa discussão que estamos levando agora não serve pra nada, isso não pode mudar a posição da AR, ela já está consolidada, é isso?
Romeu di Sessa
Assunto: RES: [assoc_roteiristas] classificação em foco
Data: Tue, 27 Jul 2010 20:18:26 +0000
De: marciliomoraes
Responder a: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Para:
Romeu querido,
Lembrei a posição oficial da AR, corporificada neste manifesto, por causa da tua insinuação de que eu estaria "usando o nome da entidade para lastrear minhas posições e idéias". Como você vê, não é assim. Antes de tudo porque, falei como autor.
Agora, mesmo que eu tivesse feito aquelas declarações "ad referendum" dos associados da AR, tenho certeza de que a maioria absoluta do pessoal me respaldaria, a posteriori.
Quanto à posição da AR, está sempre em aberto. Eu dei aquela declaração ao jornal, postei aqui na lista, e algumas pessoas, você entre elas, acharam por bem rediscutir. Nenhum problema. Mas para mudar a positção da entidade, só com votação.
Abraços. Marcilio
-------- Mensagem original --------
Assunto: [assoc_roteiristas] POSIÇÃO OFICIAL DA AR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVAo Indicativa
Data: Wed, 18 Aug 2010 19:29:49 -0300
De: Tiago Santiago
Responder a: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Prezados, está no site e foi bem discutida a posição oficial da AR sobre a Classificação Indicativa. Vejam abaixo:
AUTORES E ROTEIRISTAS LUTAM POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REPUDIAM O RESSURGIMENTO DA CENSURA
A A. R. (Associação dos Roteiristas) vem de público afirmar que não concorda com a Portaria a ser assinada pelo Ministro da Justiça tornando obrigatório o uso do chamado “Manual da Nova Classificação Indicativa”, elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação e da ANDI – Agencia de Noticias dos Direitos da Infância.
Considera que o Documento dá margem ao ressurgimento da censura.
Esclarece que é a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.
Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.
A classificação Indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família e seus filhos tomem contato com determinado conteúdo. Ser indicativo é ser democrático.
O horário obrigatório, ao contrário, não é democrático. Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre as conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia.
A A.R. deixa claro seu repúdio a todo tipo de retrocesso nos direitos democráticos conquistados pelos brasileiros, não aceitando medida punitiva ou restritiva no acesso de todo cidadão aos produtos culturais, sejam ficcionais ou não.
Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura
Ao obrigar o Estado a fazer classificação indicativa, a Constituição diz claramente que ela não pode ser imposta, tem de ser apenas indicativa. Com isso garante a liberdade de expressão nas obras artísticas e no entretenimento.
A A. R. considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil.
Em suma, a A.R. concorda que fazer classificação indicativa é um dever do estado democrático e que esta deve ser promovida em diálogo com a sociedade civil, incluindo os criadores de televisão e as emissoras. Mas está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.
Como representante de autores, roteiristas e criadores de programas, a A. R. é a favor da liberdade de expressão e contra qualquer espécie de censura.
Assinado
AR - Associação de Roteiristas
-------- Mensagem original --------
Assunto: Re: [assoc_roteiristas] ENCERRANDO
Data: Mon, 23 Aug 2010 02:12:24 -0300
De: Walcyr Carrasco
Responder a: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Para:
Amigos
Eu também acho que continuar com essa discussão é inútil. As posições estão configuradas. A AR tem um posicionamento claro enquanto associação. Essa posição deve ser respeitada por todos os membros. E em nenhuma hipótese deve haver conteúdo emocional ao se discutir uma posição onde o que importa são os rumos da associação e não os pessoais.
No caso dessa posição ser revista, isso deve ser feito dentro dos critérios da AR, com debate amplo em assembléias e votação, quorum e tudo mais.
Um abraço
Walcyr Carrasco
- Walcyr Carrasco e o beijo gay não admitido
- O Silêncio dos Incoerentes - Roteiristas e Classificação Indicativa
- Walcyr Carrasco fala besteira sobre Classificação Indicativa
- Corrigindo informações equivocadas do Leonardo de Moraes no GRTV
- Mensagem ao Leonardo de Moraes do GRTV
- Minha última mensagem para a AR
- O Futuro da Associação dos Roteiristas
- Meu desligamento da Associação do Roteiristas
- A AR e a liberdade de expressão
Mas malemal a AR decidiu se manifestar, né, Marés?
ResponderExcluirEntão que tal: a AR agora, como quem não quer nada, poderia sugerir à ABERT que se entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o que considerar abusivo no Estatuto da Criança e do Adolescente. Afinal, a ABERT já não conseguiu no Supremo mais ou menos a mesma coisa, garantir a plena liberdade de expressão ao humor eleitoral?
Ôpa, mas tem uma diferença aí, e eu que não sou jurista nem nada acho que consigo minimamente captá-la:
Me parece que não se trata do #mimimi de fazer valer o inciso IX do Art. 5o., aquilo do "é livre a expressão..." etc. e tal da Constituição ou de quaisquer outras fundamentais Cartas, nem do parágrafo 1o. do art. 220, MAS deste no tocante ao parágrafo 3o., claramente não observado pela AR. Ou seja, está lá que compete SIM à lei federal (e à União) regular e regulamentar NÃO o que se diz, MAS em, hum, co-autoria com a sociedade (família, por exemplo, e casais gays super família inclusive) quando e onde se dizer dessa liberdade incensurável de se dizer tudo.
Em suma, o que a AR acabou manifestando (na defesa, por exemplo, da mera indicação de nu frontal na novela das 18h, porque imposição pra depois das 23 é um disparate) foi o tirar o cu dela da reta, né?
Quem se manifestou foi a Diretoria da Ar, não a AR.
ResponderExcluirE as três ações de inconstitucionalidade contra a Classificação Indicativa no supremo fracassaram.
Pois é, Marés, por isso que achincalhei, já que nenhuma das ADIs nem chegaram a ser analisadas no mérito. Então arrombem logo as portais do ECA e deixem essas portariazinhas em paz, pô! Se não, vai ser como eu ouvi de alguém há uns anos atrás: se quiserem que o Lobo Mau trucide até as tripas e canibalize os três porquinhos e, na seqüência, se lambuze numa suruba necrófila com a vovozinha e a menininha de vermelho lá, tudo bem, mas tenha a santa decência de acatar que isso não aconteça em qualquer horário nem pra qualquer audiência.
ResponderExcluirAgora, quanto a quem se manifestou ou deixou de se manifestar...
Olha, Marés, chega uma hora em que a gente precisa parar com essa mania de passar a mão na cabeça dos omissos, o "quem cala, consente" só prevalece por inércia. Se é a diretoria é a AR. Se é a diretoria de uma AR acéfala ou desalmada, então a AR ou convoca uma assembléia extraordinária pra destituir a diretoria, ou propõe uma intervenção judicial. E não precisa nem de corpo nem de alma pra fazer isso. Só precisa de pulso.
Marcílio, Walcyr, Tiago e alguns outros diretores deveriam responder processo disciplinar dentro da AR.
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